A Justiça do Trabalho de Fortaleza (CE) não concedeu indenização substitutiva pelo período de estabilidade gestante para uma trabalhadora que, antes de ter ciência da gestação, pediu demissão. Para a juíza que analisou a demanda, a trabalhadora apenas se arrependeu depois da demissão pois teria eventual direito à indenização substitutiva. “Pelo fundamento supra, fica evidente...
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juíza Maria Rafaela de Castro