A condição de idoso (82 anos) de um homem que figura como executado numa ação de imissão na posse, já na fase de cumprimento de sentença, fez a Justiça suspender o ato temporariamente até que ele obtenha auxílio social municipal. Essa sugestão partiu do Ministério Público (MP), que buscou mitigar a colisão de direitos por...
Tag: <span>juíza Juliana Di Berardo</span>
Post
Post
Bens de inquilino que abandonou imóvel ficarão com locador
Numa ação de despejo por inadimplemento, o inquilino alvo do processo abandonou o imóvel e deixou para trás seus pertences. Essa situação impediu o cumprimento da ordem de imissão na posse, pois o oficial de justiça constatou que a medida apenas poderia ser cumprida se o bem estivesse “livre de coisas e pessoas”. Foi necessário,...
Post
Servidora vai à Justiça para obter parte das férias em dinheiro
Uma servidora recorreu ao Judiciário após não ter seu pedido atendido pela Prefeitura de Limeira, no interior paulista. Ela solicitou ao Executivo que parte de suas férias fosse convertida em pecúnia, mas o Município negou e ela judicializou o caso. No dia 9 deste mês, a Justiça decidiu sobre o pedido liminar. Pedido da servidora...
Post
Justiça manda Facebook preservar dados em ação que envolve o “golpe do falso advogado”
Liminar obtida por uma advogada determina que o Facebook preserve dados vinculados a perfis que, segundo a profissional, foram utilizados para o “golpe falso advogado”. O objetivo é a futura identificação dos infratores. A autora da ação mencionou na inicial que terceiros utilizaram o aplicativo WhatsApp para contatar seus clientes e solicitar valores sob o...
Post
Vontade expressa em codicilo vira briga sobre transferência de locação
O codicilo é um documento em que alguém expressa a última vontade por escrito. Ele é mais simples que um testamento e geralmente dispõe sobre assuntos pessoais de pequeno valor. No entanto, uma manifestação desse tipo esteve em meio a embate sobre um imóvel na cidade de Limeira, interior de São Paulo. A Justiça decidiu...
Post
Justiça manda religar central de monitoramento do trânsito de Limeira e proíbe intervenção
A Justiça de Limeira (SP) determinou a reconexão imediata de todos os sistemas, servidores e equipamentos da Central de Monitoramento, com o restabelecimento integral da operação das câmeras de vigilância, no prazo de 24 horas. A decisão desta quarta-feira (5/11) se dá a pedido da NET Telecom Informática, prestadora de serviços de fiscalização eletrônica (câmeras)...
Post
Mulher quita apartamento há 9 anos, mas construtora precisa da Justiça para transferir imóvel
Uma ação ajuizada em Limeira (SP) revelou uma situação comum, mas pouco compreendida entre compradores de imóveis: a quitação do valor não significa o fim das obrigações do contrato. Mesmo após pagar integralmente o apartamento adquirido em 2014, uma compradora permaneceu por quase uma década sem lavrar e registrar a escritura definitiva, o que manteve...