Em sentença do dia 21 deste mês, a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a demissão por justa causa do funcionário de um condomínio que, segundo o residencial, furtou encomenda de um dos moradores. O trabalhador contestou o desligamento na Justiça. Leia mais notícias da Justiça do Trabalho Na ação trabalhista contra o...
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Dispensa durante tratamento de câncer gera reintegração e dano moral
A dispensa de um empregado durante o tratamento de câncer é considerada ilegal e pode resultar em reintegração obrigatória e indenização por danos morais. A legislação trabalhista protege os trabalhadores em situação de saúde delicada, assegurando que a demissão nesse período seja considerada discriminatória.