Uma idosa não conseguiu, na Justiça, reconhecer seu Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre 2017 e 2023, por não comprovar o estado de miserabilidade. A 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo manteve a decisão da Justiça Federal em Limeira. O acórdão revela detalhes que culminaram na perda do benefício, entre eles o...
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juíza Flávia Pellegrino Soares Millani
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3 de dezembro de 20243 de dezembro de 2024por Rafael SerenoEm JudiciárioLimeiraManchetePrevidenciário