O desconhecimento da gravidez da empregada não é obstáculo para o reconhecimento da estabilidade que ela tem direito. Com este entendimento, a Justiça do Trabalho em Limeira, interior de São Paulo, determinou, no último dia 4, a reintegração de uma funcionária que moveu reclamação contra sua dispensa. O encerramento do contrato de experiência ocorreu em...
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Tribunal do Trabalho anula condenação por “pejotização” e manda caso à Justiça comum
Uma empresa de Limeira (SP) teve sua condenação pela eventual contratação fraudulenta de um trabalhador via “pejotização” anulada em segunda instância pela Justiça do Trabalho. Em primeira instância, o juízo da 1ª Vara do Trabalho no Município considerou que o CNPJ do trabalhador foi criado apenas para atender a empresa ré. No entanto, no Tribunal...
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Trabalho com moto dá adicional de periculosidade; entenda
A Justiça do Trabalho em Limeira, no interior paulista, determinou que uma empregadora pague adicional de periculosidade a um motoboy, pelo trabalho com moto. A decisão, que saiu na segunda-feira (24/3), também reconheceu o vínculo de emprego, com o consequente pagamento de valores decorrentes. O motoboy acionou o Judiciário para reconhecimento do vínculo entre novembro...
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Justiça vê fraude em contratação em Limeira: ‘nítida pejotização’
Em sentença nesta terça-feira (18/3), a Justiça do Trabalho de Limeira (SP) reconheceu fraude na contratação de um trabalhador que, por oito meses, atuou como prestador de serviços sem ter empresa aberta. “Nítida ‘pejotização’ no intuito de mascarar simples relação empregatícia”, diz a decisão. No caso, o trabalhador pediu o reconhecimento de vínculo de emprego...
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Funcionária dispensada no dia da integração será indenizada
A Justiça do Trabalho de Limeira (SP) analisou, na terça-feira (18/2), ação de uma mulher que processou uma empresa de recursos humanos e a empresa que oferecia a vaga. Ela pediu demissão do emprego para assumir a vaga, mas recebeu o comunicado de que não seria mais contratada no dia da integração. Os fatos ocorreram...
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Justiça valida justa causa a funcionária que furtou produtos
A Justiça do Trabalho em Limeira, no interior paulista, julgou improcedente pedido feito por uma trabalhadora que queria reverter demissão por justa causa. A dispensa decorreu por furto de produtos, o que ela nega. A sentença saiu na segunda-feira (16/12). A empregada descreveu as circunstâncias da dispensa. Declarou que, após o fato, teve problemas psiquiátricos,...
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Empresário terá bens bloqueados para quitar dívida de sócia com doméstica
Pendência que se arrasta desde 2017 em Limeira (SP) terminou em desconsideração da personalidade jurídica de uma empregadora. Diante da execução frustrada, a Justiça do Trabalho determinou, na última semana, a inclusão do sócio da devedora no processo. Agora, ele terá os bens rastreados para quitar a dívida com uma trabalhadora doméstica. A funcionária pediu...
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Justiça valida justa causa por furto de capacete em empresa
A Justiça do Trabalho em Limeira, no interior de São Paulo, analisou pedido de um funcionário para anulação de demissão por justa causa em razão de furto de capacete. Ele alegou que o objeto era de uso comum na empresa. A ação apontou que a penalidade se baseou em acusação indevida da subtração do equipamento....
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Membro da CIPA perde emprego por faltar demais
A Justiça de Limeira (SP) analisou, nesta semana, ação de uma funcionária que pediu reversão de demissão por justa causa, com consequente reintegração ao cargo. Como membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), ela alega direito à estabilidade. Na ação, a empregada descreve que a empresa a dispensou por suposta desídia. No entanto,...
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Homem busca vínculo de emprego após mais de 40 anos
A Justiça do Trabalho em Limeira (SP) julgou ação trabalhista na qual o autor busca o reconhecimento de vínculo de emprego após mais de 40 anos. O objetivo é a averbação como tempo de serviço. A sentença saiu na terça-feira (8/10). O pedido se refere ao período de junho de 1979 a maio de 1981....