Quanto tempo de teste um trabalhador pode fazer, sem qualquer registro, sem configurar fraude à legislação trabalhista? Essa questão esteve no centro de um pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, sentenciado no último dia 28. O total de mais de três meses foi considerado “prolongado” demais e pesou na decisão. Começou em março, foi registrada...
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Trabalho lado a lado, tarefa igual, salário diferente: Justiça nega equiparação
Ambos trabalhavam lado a lado, exerciam as mesmas tarefas, mas recebiam salários diferentes. Por qual razão? Esse questionamento foi levado por um empregado à Justiça do Trabalho, com pedido de equiparação salarial. Mesmo com as semelhanças, algo distinguia os funcionários e foi fundamental na sentença assinada no último dia 28 que negou a equiparação salarial....
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Empresa indenizará ao descontar quebra de caixa do salário de funcionária
A Justiça do Trabalho determinou que um posto de combustível pague indenização por danos morais ao descontar do salário de uma funcionária o valor da quebra de caixa – diferença entre o valor que deveria estar no caixa e o que efetivamente está disponível ao final da jornada. A sentença foi assinada na última quarta-feira...
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Justiça reverte justa causa de funcionário que filmou vazamento em vez de conter efeitos
A Justiça do Trabalho analisou, nesta quinta-feira (23/10), o pedido de reversão de demissão por justa causa de um trabalhador. Segundo o posto de combustível, em vez de conter um vazamento de combustível, o funcionário o gravou com o celular, colocando em risco a segurança de todos. Falta de manutenção O caso aconteceu em Limeira,...
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Justiça do Trabalho rejeita provas armazenadas no serviço de nuvem OneDrive
A apresentação de mídias como provas, dentro dos processos digitais, requer a observação das regras estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O não atendimento pode ensejar a rejeição dos materiais como elementos de prova. Foi o que aconteceu na Justiça do Trabalho de Limeira, no interior paulista, conforme decisão assinada nesta quarta-feira (22/10). Links...
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Só título de chefe não comprova cargo de gestão: empresa deve pagar hora extra
O simples título de “chefe de operações” não é suficiente para caracterizar o cargo de gestão. É necessário comprovar que o ocupante detinha efetivos poderes de mando e representação, equiparados ao próprio empregador, com autonomia significativa. Com este argumento, a Justiça do Trabalho considerou procedente pedido de um funcionário para obrigar a empresa a lhe...
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Empresa não formaliza termo de estágio e vínculo de emprego é reconhecido
Em sentença assinada no último dia 13, a Justiça do Trabalho de Limeira (SP) reconheceu o vínculo empregatício entre uma empresa e um contratado como estagiário. A empregadora não apresentou o termo de compromisso do estágio, fato que foi determinante na conclusão de que ele atuava com subordinação, e não sob orientação pedagógica. Funções de...
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Gerente de banco que organizava filas não receberá adicional
Um gerente assistente em banco pediu, na Justiça do Trabalho, adicional de 25% sobre os seus vencimentos com a alegação de que acumulava funções incompatíveis e não inerentes ao seu cargo, como a organização de filas e auxílio nos caixas de autoatendimento. Sentença assinada no último dia 11 julgou improcedente o pedido. Tarefas a mais...
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Post de gratidão no LinkedIn é superado por outras provas de assédio
Uma funcionária processou a empresa por assédio moral que resultou na síndrome de Burnout. Na contestação, a empregadora negou os fatos, argumentou que facilitou ao permitir que ela trabalhasse em home office, em auxílio ao filho autista, e, para contradizer a narrativa do assédio, apresentou uma publicação da reclamante no LinkedIn como “post de gratidão”...
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Trabalhador ferido mesmo com sapato de segurança será indenizado
A empresa forneceu o equipamento de proteção (EPI) – no caso, sapato de segurança. O empregado estava com o calçado e, ainda assim, fraturou o dedão do pé esquerdo em acidente de trabalho. O caso aconteceu na cidade de Limeira, interior de São Paulo, e sentença desta segunda-feira (6/10) reconheceu que a empresa tem o...