Um loteador foi condenado a indenizar moradora que se sentiu lesada após uma mudança substancial nas características da região onde adquiriu um imóvel. No momento da compra, o local foi apresentado como “estritamente residencial”. Ocorre que, posteriormente, passou a ser ocupado por galpões comerciais e industriais. A mudança na essência do loteamento gera o dever...
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juíza Edna de Andrade Nery