Acusada de simular o próprio sequestro para convencer a mãe a transferir R$ 3,5 mil via PIX, uma mulher foi absolvida nesta terça-feira (12) pela Justiça em Piracicaba (SP) após a aplicação da chamada escusa absolutória – mecanismo previsto no Código Penal que isenta de punição autores de crimes patrimoniais cometidos contra pais, filhos ou...
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Taxas extraordinárias de condomínio são responsabilidades do proprietário, e não da inquilina
A juíza Camila Ferneda Dossin, da 6ª Vara Cível de Piracicaba (SP), condenou um locador a restituir à ex-inquilina R$ 5.190,78 pagos indevidamente durante a vigência de um contrato de locação residencial. A decisão, assinada em 7/11, reconheceu que as despesas cobradas da autora, como fundo de reserva, taxa extra e pintura de fachada, são...
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Mantida condenação de homem por estelionato contra restaurante japonês
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Itatinga, proferida pela juíza Camila Ferneda Dossin, que condenou homem por estelionato. A pena foi fixada em seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Segundo os autos, o réu fez mais de...