Por meio de embargos de declaração, uma empresa ré em ação trabalhista alegou omissão porque a juíza do caso não teria se pronunciado sobre a nulidade de sua notificação. A ré descreveu que jamais foi intimada de qualquer ato processual, o que tornaria a sentença nula de pleno direito por cerceamento de defesa. Porém, além...
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juíza Ana Paula Costa Guerzoni