A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou que instituição pública de ensino indenize servidor vítima de assédio moral. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 20 mil, nos termos da sentença proferida pela juíza Ana...
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juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa
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29 de novembro de 202528 de novembro de 2025por Da RedaçãoEm Administração PúblicaJudiciárioNacional