Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Justiça de Cubatão (SP) condenou neste mês um hotel por falha na proteção das informações de um cliente e terá de indenizá-lo em R$ 15 mil. Quem moveu a ação de indenização por danos morais foi o hóspede. Ele alegou que passou a ser...
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Companhia indenizará passageiras agredidas após não cederem assentos em voo
A 4ª Vara de Cubatão condenou companhia aérea a indenizar mãe e filha agredidas física e verbalmente por outros passageiros durante voo. A indenização, por danos morais, foi fixada em R$ 10 mil para cada uma. As autoras solicitaram que passageira, com criança de colo, desocupasse o assento da janela que haviam adquirido e, neste momento,...