Agentes de Proteção e Defesa Civil não se encontram entre os cargos aos quais a Constituição autoriza o porte de arma de fogo. Sem respaldo legal, não se pode conceder habeas corpus (HC) para autorizar tal medida. Foi com este entendimento que a Justiça de Limeira (SP) rejeitou HC preventivo impetrado por um agente local...
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Pai e mãe vão a júri popular pela morte de bebê de 2 anos em Limeira
O juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira (SP), Rafael da Cruz Gouveia Linardi, determinou que o pai e a mãe de Sophia Vitória Susan Vivoda, assassinada aos 2 anos de idade em setembro de 2023, sejam submetidos a júri popular. A decisão de pronúncia foi divulgada nesta semana e cabe recurso. Ambos seguem presos....
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Curadora convence na Justiça que não se apropriou do dinheiro do tio idoso
A Justiça de Limeira (SP) sentenciou um caso de acusação de apropriação indébita de uma sobrinha, curadora do tio idoso. Ela conseguiu convencer nos autos que não houve desvio de dinheiro para benefício próprio e foi absolvida. O caso tramitou na 3ª Vara Criminal. Consta na denúncia que, em 2018, a mulher, na qualidade de...
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Juiz decreta prisão preventiva de homem que chutou pitbull amarrada em Limeira
O juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira (SP), Rafael da Cruz Gouveia Linardi, decretou a prisão preventiva de S.A.M.B., de 30 anos, acusado de praticar maus-tratos contra um filhote de pitbull. Ele foi detido na noite da última quinta-feira (29/2). As agressões foram registradas em vídeo. O caso aconteceu na Av. Fausto Esteves dos...
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Réu condenado em Limeira furtou chocolate para consumo e mochila para a neta
L.A.S. foi julgado em Limeira (SP) nesta segunda-feira (4/3) por, duas vezes, ter cometido furto contra estabelecimentos que ficam na Avenida Dr. Lauro Corrêa da Silva. Em juízo, o réu confessou que os chocolates seriam para consumo próprio e mochila entregaria à neta. O acusado tem histórico de outros casos semelhantes. Os crimes ocorreram em...
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Polícia de Limeira investiga venda de veículo com quilometragem adulterada
Em audiência de custódia na terça-feira (27/2), a Justiça de Limeira (SP) concedeu liberdade provisória a um vendedor preso em flagrante por crime contra as relações de consumo. Ele será investigado por indicação fraudulenta sobre a qualidade de um veículo que vendia. A suspeita é de adulteração de quilometragem. Policiais civis da Delegacia de Investigações...
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Preso pelo Deic com 10 porções de maconha, limeirense reverte tráfico e pena é de advertência
Um limeirense, preso pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) com 10 porções de maconha, conseguiu reverter a denúncia que recaía sobre ele de tráfico de drogas, cuja pena prevista é de 5 a 15 anos de reclusão, para porte para consumo próprio e a pena foi de advertência. A sentença foi assinada nesta terça-feira...
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Homem que protagonizou fuga alucinante em Limeira vai a júri popular
O juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi, da 3ª Vara Criminal de Limeira (SP), acolheu pedido do Ministério Público (MP) e pronunciou M.S.S. pelo crime de tentativa de homicídio. O réu, conforme mostrado pelo DJ (leia aqui), foi preso em julho do ano passado após uma fuga alucinante pelas ruas da cidade. M. foi denunciado...
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Condenado réu que, em abstinência de drogas, tomou celular de mulher em Limeira
D.J.F. foi julgado no dia 9 deste mês pela 3ª Vara Criminal de Limeira (SP) pelo crime de tentativa de furto. O crime ocorreu em maio do ano passado, na Avenida Campinas, e o réu confessou que estava em abstinência de drogas. A sentença é do juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi. Na denúncia, o...
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“É vandalismo, e não expressão artística”, diz juiz ao condenar pichador em Limeira
Sentença assinada pela Justiça de Limeira (SP) condenou um homem por fazer pichações nas imediações do Terminal Rodoviário local. À polícia, ele se identificou como artista plástico e afirmou que pintava monumentos públicos por gostar da atividade. O magistrado, porém, ressaltou que não se trata de expressão artística: “É ato de vandalismo”, concluiu. R.M. foi...