A Justiça reconheceu o domínio de dois irmãos sobre um lote ao qual eles detêm a posse desde o ano de 1978. A ação de usucapião foi ajuizada em 2011 e, nesta sexta-feira (15/8), sentença reconheceu a modalidade de aquisição da propriedade por parte deles. O imóvel fica em Limeira, no interior de São Paulo....
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Litigância predatória: juiz oficia OAB para apurar conduta de advogado
Ao rejeitar nova petição do advogado com mais de mil processos similares distribuídos nos últimos três anos, a Justiça de Limeira (SP) decidiu comunicar a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP). A sentença, assinada nesta terça-feira (29/7), serve de ofício para ciência e apuração de eventual infração ética disciplinar do profissional que...
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Justiça rejeita petição de advogado com mais de mil processos em 3 anos
A Justiça de Limeira (SP) indeferiu, na última sexta-feira (11/7), petição inicial de uma produção antecipada de provas após a autora não comparecer em juízo para esclarecer possível indício de litigância predatória. A determinação do Judiciário veio após a constatação de mais de mil processos distribuídos com o nome do mesmo advogado da parte autora,...
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O que prevalece: perícia ou reconhecimento de firma por semelhança?
Na análise de uma assinatura em contrato, o que deve prevalecer: a perícia grafotécnica ou o reconhecimento de firma pelo tabelionato? No último dia 21, a Justiça de Limeira, no interior de São Paulo, decidiu a questão que envolvia a cobrança de aluguel com base em contrato que continha assinaturas falsas. ALUGUEL ATRASADO O autor...
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Imóvel doado há 25 anos é penhorado por falta de registro
Um imóvel doado durante processo de separação judicial em 1999 acabou sendo penhorado mais de duas décadas depois por ainda constar formalmente em nome do antigo proprietário. A doação foi reconhecida judicialmente à época, mas, como a transferência não foi registrada em cartório, o bem permaneceu vinculado ao nome do devedor e foi atingido por...
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Empresa recupera caminhão após provar que comprou antes de dívida ser cobrada
Uma empresa de Limeira (SP) conseguiu na Justiça o direito de manter a posse de um caminhão que havia sido bloqueado judicialmente em uma ação de cobrança contra o antigo proprietário. A decisão desta quarta-feira (29/5), do juiz Mário Sergio Menezes, da 3ª Vara Cível, reconheceu a validade da compra e afastou a acusação de...
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Casal quase perde imóvel, mas Justiça reconhece esforço para pagar dívida
Um casal de Limeira (SP) que enfrentava o risco de perder o imóvel onde mora obteve decisão favorável na Justiça para manter o contrato de financiamento habitacional. O caso foi analisado pelo juiz Mário Sergio Menezes, da 3ª Vara Cível, que reconheceu os pagamentos realizados em juízo e impediu a consolidação da propriedade do bem...
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Quarto de casal alagado: construtora pagará indenização
Sempre que chovia, as infiltrações eram recorrentes em um apartamento na cidade de Limeira (SP). O quarto de casal ficava alagado. Nesta quarta-feira (14/5), a Justiça condenou a construtora responsável pelo empreendimento a pagar indenizações por danos materiais e morais. INFILTRAÇÕES RECORRENTES A proprietária comprou o “apê” na planta. Sustentou que o imóvel sofria com...
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Mulher aluga “apê” e põe irmã como moradora sem avisar locadora
A Justiça de Limeira (SP) rescindiu o contrato de locação de um apartamento. Além da ausência de fiadores, o processo revelou outra infração contratual: a inquilina nunca morou lá e reside em outra cidade. Quem ocupava o espaço era sua irmã. O contrato de locação foi celebrado em 2022. A garantia se deu por meio...
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Falso advogado movimenta R$ 77 mil em CPF de idoso limeirense
Um idoso de Limeira (SP) teve mais de R$ 77 mil movimentados em seu CPF após ser alvo do golpe do falso advogado. No final do mês passado, ele obteve liminar na Justiça para que descontos de seu benefício previdenciário fossem cessados. Os advogados que atuam no caso são Douglas Rodrigo da Silva, Rafael Tonello...