O artigo 176 do Código Penal (CP) penaliza quem tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento. Foi justamente por esse delito que uma mulher acabou condenada em Dracena (SP) e teve que desembolsar R$ 5 mil. Propositalmente, ela se hospedou num...
Últimas Notícias:
Justiça condena concessionária por negar religação de água por dívida de ex-morador
PF investiga fraude em escala de plantão do Samu
Testemunha muda versão para ajudar acusado de tráfico e acaba condenada
Prefeitura de Limeira vai reembolsar corridas por aplicativo durante greves do transporte público
Estado é condenado a custear Mounjaro à beneficiária do plano de saúde dos servidores
Eleições, IA e deepfakes: Desafio do TSE diante da evolução acelerada da tecnologia
Tribunal mantém condenação de Prefeitura por assédio moral contra servidora com 26 anos de carreira
Trabalhador afastado disputa torneio de futebol e sustenta que atividade auxiliava na recuperação
Justiça manda Município indenizar motociclista em R$ 8 mil por queda em buracos
Decisão garante direito de arrependimento de compra
Confederação do comércio contesta flexibilização para obtenção da CNH
Mãe vira curadora do filho para barrar dependência em apostas
Prefeito de Limeira pede implosão da Ponte do Esqueleto e investigação da PF sobre exploração da área
Ação que questionava medidas adotadas durante crise financeira em Limeira é extinta pelo TJSP
Após perder R$ 4 mil em apostas, homem vai à Justiça para tentar reaver dinheiro
Motorista bêbado que deixou motociclista incapacitado para sempre terá de pagar pensão e R$ 120 mil por danos morais e estéticos
Cordeirópolis defende demolição de Ponte do Esqueleto em reunião com a SPU
Inserido no lar como filho, homem processa o pai por vínculo empregatício de cuidador
Atualização da NR-1 coloca saúde mental no centro da gestão de riscos das empresas
Home
juiz Marcus Frazão Frota