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Aérea deve restituir passagens canceladas após falecimento de parentes

Aérea deve restituir passagens canceladas após falecimento de parentes

O falecimento de parentes é situação excepcional que autoriza a restituição dos valores pagos por bilhetes aéreos na modalidade não reembolsável. O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, em 27 de agosto, modificou parcialmente sentença de primeira instância e determinou a devolução do dinheiro...