Perto de completar dois anos na empresa, um trabalhador comunicou ao empregador que precisaria de uma declaração de emprego porque passaria a usar tornozeleira eletrônica. A informação, no entanto, rendeu sua demissão. Por conta do desligamento, ele recorreu à Justiça do Trabalho e alegou que a dispensa foi discriminatória. Apesar de negar, a empresa não...
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Trabalhista: mera ausência do registro em carteira não configura dano moral
A ausência de anotação do registro de vínculo empregatício na carteira de trabalho justifica indenização por danos morais? A questão foi observada por dois pontos de vistas diferentes na Justiça do Trabalho. Numa mesma ação, o trabalhador obteve decisão favorável em primeira instância, mas a decisão foi revisada no recurso. Entre outras queixas, o ex-funcionário...