Três meses e 20 dias após pedir demissão, uma trabalhadora descobriu que estava grávida, não avisou a empresa e a processou por conta da estabilidade provisória, solicitando as devidas indenizações. No entanto, a Justiça do Trabalho aplicou “distinguish”, ou seja, reconheceu que o caso é uma exceção e que não poderia acolher a tese autoral....
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Tribunal invalida sentença que teve perícia frágil e negativa de esclarecimentos solicitados por advogados
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) declarou, no dia 29 deste mês, a nulidade de uma sentença da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG) após constatar fragilidade da perícia e, também, verificar que pedido de esclarecimentos feito pelos advogados da autora não foi atendido pelo juízo da primeira instância. A relatora...