A Justiça concedeu tutela de urgência que obriga a Prefeitura de Iracemápolis, no interior paulista, a fornecer a vacina Abrysvo a uma gestante. Recentemente incorporado ao SUS, o imunizante previne complicações causadas pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), que afeta bebê com até 2 anos de idade. A decisão é do juiz Henrique Vasconcelos Lovison, da...
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Professora obtém diferença de 75% da gratificação com base no piso salarial
Uma professora que é servidora pública do Estado de São Paulo obteve na Justiça o reconhecimento do pagamento da diferença de 75% a título de Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) sob a rubrica do “piso salarial”. A sentença é do dia 5 deste mês e do juiz Henrique Vasconcelos Lovison, da Vara da...
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Bebê se queima com sopa quente em creche e será indenizado
Em sentença desta segunda-feira (5/5), a Justiça condenou a Prefeitura de Limeira (SP) a pagar indenizações a uma criança que sofreu queimaduras enquanto tomava sopa quente em uma creche municipal. A reparação por danos morais ficou em R$ 25 mil. O episódio ocorreu no dia 4 de julho de 2019. Na época, a criança tinha...
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Professora coordenadora não pode ter redução salarial na licença-maternidade
A Justiça concedeu tutela de urgência para proibir a Prefeitura de Limeira, no interior paulista, de aplicar qualquer redução nos vencimentos de uma professora coordenadora durante a licença-maternidade. A decisão saiu no último dia 28 de abril, em ação declaratória de nulidade de ato administrativo que a servidora moveu contra o Município. A autora da...
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Motorista que destruiu poste de rotatória deve ressarcir prefeitura
A Justiça de Limeira, no interior paulista, julgou procedente ação que o Município moveu contra um motorista que chocou seu carro um poste público. Sentença do último dia 28 de abril determinou o ressarcimento de danos materiais no valor de R$ 3,6 mil. O acidente ocorreu em 22 de dezembro de 2021. Por volta das...
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Motorista quase perde CNH por indicação fraudulenta de condutor em multas
Um morador de Limeira (SP) quase perdeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por ter sido indicado como condutor de veículo que levou 8 multas de trânsito. Ele precisou ir à Justiça contra o Detran, que abriu processo administração para cassar o documento dele. A sentença saiu no dia 29/4. Embora os autos de infração...
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Justiça libera chamamento do Minha Casa, Minha Vida em Limeira
A Justiça de Limeira, no interior de São Paulo, revogou a liminar que paralisou o chamamento público da Prefeitura que seleciona empresa para construção de apartamentos pelo programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1). Sentença desta segunda-feira (28/4) denegou ordem a uma empresa que o Executivo inabilitou durante o certame. O projeto prevê 500 apartamentos...
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Nascente some com avanço de loteamento irregular em Limeira
A Justiça de Limeira, no interior paulista, concedeu, na última quarta-feira (23/4), liminar para suspender o avanço de um parcelamento irregular de solo na zona rural. A ação da Prefeitura é contra duas associações de moradores e mais quatro pessoas. A petição indica que uma nascente existente no local desapareceu com o avanço das obras....
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Justiça interdita carceragem de Limeira e determina transferência de presos
O juiz Henrique Vasconcelos Lovison, da Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar na terça-feira (22/4) e determinou a interdição do Centro de Triagem (carceragem) da Delegacia Seccional de Limeira (SP), no prazo máximo de 30 dias. A decisão atende pedido do Ministério Público, que apontou precariedades no local. A ação civil pública, contra a Fazenda...
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Homem retoma posse de imóvel após ex-companheira alugá-lo sem autorização
A Justiça de Limeira (SP) determinou, no dia 2 deste mês, a imissão de posse de um apartamento a um homem que havia cedido temporariamente o uso do imóvel à ex-companheira após a dissolução da união estável entre o casal. A decisão também condena a ex-companheira e o inquilino atual ao pagamento de despesas condominiais...