A Justiça de São Paulo negou o pedido de um candidato eliminado do concurso da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM) que buscava reverter sua exclusão na fase de investigação social. A decisão é do juiz Fernando Oliveira Camargo, da 9ª Vara de Fazenda Pública, assinada no mês passado. O autor da ação...
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Mantida condenação por fraude no registro de recém-nascido
O texto relata a confirmação pela 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo da condenação de duas mulheres e um homem por parto suposto. O crime envolveu fraude no registro de um recém-nascido, conforme decisão da 1ª Vara Criminal de Suzano, sob o juiz Fernando Oliveira Camargo.