Em decisão neste mês, a Justiça acolheu recurso de uma família e reconheceu o seu direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lhe negou. A autora da ação comprovou os requisitos e o caso tem peculiaridades: ela vive com a mãe, que cuida de quatro...
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juiz Fernando Henrique Correa Custódio