A 5ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito de um homem com cegueira monocular à isenção de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em proventos de aposentadoria. A sentença é do juiz federal Paulo Alberto Sarno. Para o magistrado, é incontroverso o direito à isenção do imposto sobre rendimentos recebidos...
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juiz federal Paulo Alberto Sarno