Tag: <span>juiz Eduardo Nuyens Hourneaux</span>

Ao processar seu empregador, uma empregada doméstica pediu, entre outras coisas, que a Justiça do Trabalho reconhecesse normas coletivas. Porém, o magistrado considerou que o empregador doméstico não exerce atividade empresarial e, desta forma, não atendeu o pedido. A ação, que tramitou na 3ª Vara do Trabalho de Santos (SP), teve sentença no dia 10...