Por duas vezes, o mesmo autor movimentou a Justiça do Trabalho com iniciais consideradas ineptas. Na segunda vez, o juiz Diego Petacci, da 3ª Vara do Trabalho de Santo André (SP), mencionou que o trabalhador estava “brincando” com o Judiciário e ameaçou tirar o benefício da gratuidade judicial caso o mesmo pedido inepto ocorresse pela...
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Escola cobra LGPD de sindicato antes de enviar lista com dados de professores
Uma rede privada de ensino se recusa a fornecer os dados de professores ao sindicato da categoria porque a entidade não cumpre a cláusula normativa que exige adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O sindicato entrou com ação de cumprimento contra a instituição, mas sentença assinada nesta terça-feira (4/11) deu razão à...