Uma rede privada de ensino se recusa a fornecer os dados de professores ao sindicato da categoria porque a entidade não cumpre a cláusula normativa que exige adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O sindicato entrou com ação de cumprimento contra a instituição, mas sentença assinada nesta terça-feira (4/11) deu razão à...
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juiz Diego Petacci