O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recentemente instituiu a figura do Juiz Eleitoral das Garantias, uma inovação destinada a fortalecer a supervisão e a integridade do processo eleitoral.
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Norma aprovada pelo TSE regulamenta juiz das garantias na esfera eleitoral
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (7), minuta de resolução que regulamenta a figura do juiz das garantias na esfera eleitoral, que atuará na fase de inquérito policial. Núcleos Eleitorais das Garantias já estarão em funcionamento antes das Eleições Municipais de 2024. Ao submeter o texto à apreciação...