O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou decisão de primeira instância e condenou um condômino a pagar indenização por danos morais à síndica do condomínio. Tudo porque, no grupo de WhatsApp, ele respondeu à prestação de contas com a expressão “caixa 2”, o que deu conotação de ilegalidade e irregularidade por parte da...
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Mantida nulidade de assembleia que proibia locação de apartamento por aplicativo
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 29ª Vara Cível de São Paulo (SP) que declarou nula deliberação de assembleia de condomínio que proibiu a locação de apartamentos por aplicativos de hospedagem. Também foi reconhecida a ineficácia de eventuais penalidades aplicadas à autora, mas os pedidos...
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Banco pede pesquisa em bets para achar crédito de devedoras
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analisou, no dia 7, pedido do banco Santander para expedição de ofícios às empresas de apostas, as bets, para saber se duas devedoras têm créditos a receber que possam ser penhorados. No caso, a instituição foi vítima de estelionato e busca o ressarcimento de valores. O processo...