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Juiz mantém penhora de aposentadoria após identificar gasto com Mounjaro sem indicação médica

Juiz mantém penhora de aposentadoria após identificar gasto com Mounjaro sem indicação médica

Uma despesa mensal de R$ 1.880,56 com o medicamento Mounjaro, que não estava prescrito nos documentos médicos apresentados pelo devedor, foi determinante para que a 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) mantivesse a penhora de parte dos proventos de aposentadoria destinados ao pagamento de uma dívida trabalhista. Ao defender a impenhorabilidade, o executado mencionou...