A Prefeitura de Limeira (SP) obteve, nesta quarta-feira (5/2), uma decisão liminar da Vara da Fazenda Pública que autoriza a redução dos repasses de subsídios à empresa responsável pelo transporte coletivo do município. Enquanto estiver em vigor, a determinação deve gerar uma economia média de R$ 2,4 milhões por mês, ou R$ 28 milhões por...
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Justiça condena Iracemápolis a encerrar aterro e a reparar danos
A Prefeitura de Iracemápolis (SP) foi condenada no dia 30 de janeiro e tem 180 dias para encerrar o aterro municipal e a promover a recuperação ambiental do local degradado. A sentença é do juiz Bertholdo Hettwer Lawall, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, que acolheu ação civil pública do Ministério Público (MP). Consta...
Bar em Limeira está proibido de ultrapassar limite de barulho; multa de R$ 10 mil
A Justiça de Limeira (SP) determinou, em decisão desta terça-feira (4/1), que um bar e restaurante não emitam sons ou ruídos acima dos níveis permitidos para a área residencial, durante o período diurno e noturno, sob pena de pagamento de multa no importe de R$ 10 mil por descumprimento. A liminar acolhe pedido do Ministério...
Prefeitura de Limeira pede de volta lote vazio há 10 anos
A Prefeitura de Limeira acionou o Judiciário para reaver um lote do Programa Social de Habitação. O espaço está vazio, sem construção alguma, há 10 anos. Nesta segunda-feira (3/2), a Vara da Fazenda Pública concedeu liminar com mandado de reintegração de posse ao Município. A ação entrou no Fórum no último dia 28. O imóvel...
Justiça de Limeira autoriza penhora de créditos de energia solar de devedora
Decisão da Vara da Fazenda Pública de Limeira, interior de São Paulo, nesta segunda-feira (3/2) autorizou a penhora de créditos de energia solar no imóvel de uma empresa, que, no total, deve mais de R$ 2,5 milhões de IPTU ao Município. A decisão, do juiz Bertholdo Hettwer Lawall, foi em ação de execução fiscal que...
Justiça proíbe pub de eventos barulhentos em área residencial de Limeira
A Justiça de Limeira (SP) proibiu um pub, instalado em área residencial, de realizar eventos barulhentos, que emitam sons acima dos níveis permitidos para o local, tanto no período diurno quanto noturno, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil a cada descumprimento da ordem. O estabelecimento fica nas proximidades do Jardim Aquarius....
Justiça manda empresa desbloquear viaturas da GM de Limeira
A Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) determinou, na tarde desta sexta-feira (24/1), que a empresa responsável por parte da frota da Guarda Civil Municipal desbloqueie os veículos no prazo de 12 horas sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Nesta manhã, a Prefeitura foi surpreendida pela empresa que, sem comunicação prévia...
Idosa ajuíza ações idênticas em Limeira
Acometida por um câncer, uma idosa decidiu ir à Justiça e processou o Estado para que ele forneça o medicamento para o tratamento. Ocorre que o juiz Bertholdo Hettwer Lawall, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), identificou pedido idêntico feito pela mesma autora. A ação analisada nesta quarta-feira (15/1) chegou na Vara da...
Intervenção temerária: Justiça nega liminar à Forty sobre pagamentos da Prefeitura de Limeira
Não cabe ao Judiciário definir critérios de pagamento de fornecedores pela Administração Pública. Com este entendimento, a Justiça indeferiu, nesta terça-feira (14/1), liminar pedida pela Forty, empresa de limpeza urbana, para obrigar a Prefeitura de Limeira a seguir a ordem cronológica de pagamentos. Para a Justiça, seria intervenção temerária. Como o DJ mostrou na última...
Mulher com doença rara ganha isenção de IPVA na Justiça
A Justiça de Limeira, no interior paulista, concedeu liminar que garante isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a mulher que tem diagnóstico de uma doença rara. A decisão saiu no último dia 9 e a defesa tenta ampliar os efeitos da isenção de IPVA para todos os veículos que ela venha a...