Sob pena de sequestro de bens, a Prefeitura de Limeira e o governo de São Paulo devem fornecer um medicamento específico a uma paciente com grave câncer de mama. Foi o que decidiu a Justiça de Limeira nesta quarta-feira (29/1) e determinou urgência no cumprimento. Representada pelo advogado Kaio César Pedroso, a mulher moveu a...
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Mais de R$ 2 milhões de dívida de ISS em Limeira: autorizado bloqueio de bens
Com uma dívida que chega a R$ 2.212.559,85 de Imposto sobre Serviços (ISS), uma empresa em Limeira (SP) teve a desconsideração da personalidade jurídica autorizada pela Justiça, que é quando os sócios passam a responder como pessoa física, e também liberou a indisponibilidade de bens. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com pedido liminar,...
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Professor temporário não tem direito a vínculo com a administração pública
Decisão esclarece que professor temporário não tem direito a vínculo permanente com a administração pública
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Prefeitura de Limeira erra ao cobrar IPTU e agora vai indenizar por danos morais
Um morador de Limeira (SP) vendeu seu imóvel em dezembro de 2014 com todas as transferências feitas adequadamente. No entanto, apesar de ter feito tudo corretamente, o CPF dele permaneceu no cadastro do imóvel na Prefeitura como responsável tributário. O IPTU do imóvel não foi pago e a Prefeitura inseriu o nome dele em dívida...
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Sem encontrar bens de empresa para penhora, juiz reconhece prescrição intercorrente
Sem encontrar bens da empresa para penhora, juiz reconhece a prescrição intercorrente, extinguindo o processo devido à inatividade
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Colisão na Limeira-Piracicaba: motorista segue outro, processa e ganha ação
Motorista envolvido em colisão na Limeira-Piracicaba processa condutor que o seguia e vence a ação
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Motorista com autismo tem direito à isenção de IPVA
Veja os fundamentos da decisão que reconhece o direito à isenção de IPVA de motorista com diagnóstico de autismo.
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Justiça reconhece o direito à isenção de Imposto de Renda sobre a aposentadoria de servidora com câncer. Entenda
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Desatenção de pedestre faz Justiça negar indenização
Uma moradora de Limeira, no interior paulista, passou por uma situação nada agradável. Enquanto fazia uma corrida, ela bateu com a cabeça contra uma caixa elétrica de semáforo na região da Vila da Glória. Ela foi à Justiça e tentou indenização por danos morais, mas o juiz entendeu que houve desatenção da pedestre. O acidente...