Uma ação de prestação de contas expôs a divergência entre duas irmãs na administração dos bens deixados pela mãe falecida. A autora foi à Justiça e apontou que a irmã – responsável pelo inventário – tem sonegado bens do espólio. Pediu a prestação de contas inclusive de período anterior à nomeação da requerida como inventariante....
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Devedor de pensão com câncer tem prisão civil convertida para domiciliar em Limeira
A prisão do devedor de pensão alimentícia é a única de natureza civil autorizada pela legislação brasileira. Mas até ela pode ser mitigada diante de uma situação excepcional reconhecida pela Justiça. Foi o que aconteceu na cidade de Limeira, interior de São Paulo. Nesta semana, a Justiça converteu uma prisão civil em domiciliar, com fundamento...
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Justiça nega protocolo de perspectiva de gênero em ação de guarda
A alegação genérica de violência doméstica sofrida durante o relacionamento das partes não justifica a aplicação direta do Protocolo de Gênero. Com este entendimento, a Justiça negou a adoção do protocolo definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em ação de guarda. O processo tramita na Vara da Família e das Sucessões de Limeira, no...
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Primas excluem outros herdeiros de inventário da tia
O inventário de uma mulher divorciada e sem descendentes (filhos) ou ascendentes (genitores) vivos se transformou em discórdia no interior de São Paulo. Três sobrinhas iniciaram a ação de arrolamento de bens, mas não incluíram todos os herdeiros que tinham direito na linha sucessória. Um deles questionou a partilha e a sentença foi liberada na...
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Mãe pede inversão da guarda após pai dar floral para filha
Uma mãe pediu à Justiça a inversão da guarda da filha, após o pai administrar um floral à criança. Ela justificou que a conduta configuraria desídia, ou seja, uma possível negligência nos cuidados. O pedido foi analisado em despacho publicado nesta sexta-feira (22/8). Os autos tramitam na Vara da Família e das Sucessões de Limeira...
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Justiça gratuita é revogada após inventário indicar partilha de R$ 1,2 milhão
O benefício de justiça gratuita foi revogado nos autos de uma ação de inventário. No decorrer do processo, extrato bancário demonstrou a existência de mais de R$ 1,2 milhão em conta, a ser partilhado entre os herdeiros. Valor de causa de R$ 1 mil O caso aconteceu na comarca de Limeira (SP). A ação foi...
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Imóvel sofre penhora após compra por terceiros estranhos à dívida
Os donos de um imóvel recorreram à Justiça, por meio de embargos de terceiro, quando descobriram penhora sobre o bem. Eles alegaram que a restrição ocorreu após a compra. O embargado, por sua vez, alegou fraude à execução. A solução do caso ocorreu no dia 14 deste mês, com decisão do juiz André Quintela Alves...
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Mulher tem seu carro penhorado por dívida de pensão do marido
Em fase de cumprimento de sentença, uma ação de obrigação de prestar alimentos acabou por bloquear o carro da esposa do devedor da pensão. O juízo impôs restrição ao bem para satisfazer o débito alimentar. Por conta disso, a dona do automóvel penhorado ingressou com embargos de terceiro, que foi analisado no dia 4 deste...
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Reconhecimento de adoção afetiva garante inclusão de mulher como herdeira em Limeira
Uma história marcada por laços afetivos e ausência de vínculos biológicos terminou com decisão judicial que reconheceu oficialmente uma relação de paternidade e maternidade construída ao longo de anos de convivência. A sentença é do juiz André Quintela Alves Rodrigues, da Vara da Família e Sucessões de Limeira (SP), no último dia 21 de maio....
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Até fim de inventário e homologação de partilha, herança é indivisível, lembra juiz
O morador de um imóvel em Limeira (SP) foi à Justiça contra os herdeiros e moveu uma ação de extinção de condomínio e cobrança de aluguéis e, após a instrução do caso, o juiz André Quintela Alves Rodrigues, da Vara de Família e Sucessões, ressaltou que “até a finalização do inventário e homologação da partilha,...