Ao acionar a Justiça do Trabalho para pedir parcelas resilitórias que já haviam sido pagas na rescisão, um trabalhador foi penalizado e deverá pagar à empregadora, de forma dobrada, o valor constante no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). Ao punir o autor da ação em sentença do dia 20 deste mês, o...
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juiz André Correa Figueira