A Justiça Federal em São Paulo deferiu tutela provisória para obrigar a União a fornecer, no prazo de 15 dias, um medicamento que custa R$ 26 mil a um idoso de 78 anos que sofre de melanoma, um tipo de câncer de pele. O remédio será aplicado a cada 28 dias, por até 2 anos,...
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Candidata de concurso da Justiça do Trabalho contesta negativa de autodeclaração racial
Uma candidata do concurso para o cargo de Técnico Judiciário, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), contesta na Justiça o ato administrativo que indeferiu sua autodeclaração racial. No mandado de segurança impetrado na 1ª Vara Federal de Limeira (SP), pede sua reintegração definitiva às vagas reservadas a candidatos negros e pardos do...
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Homem é absolvido da acusação de explorar acesso à internet via rádio sem aval
A Justiça Federal em Limeira, no interior de São Paulo, absolveu um homem acusado de desenvolver, clandestinamente, atividade de telecomunicação – exploração não autorizada de acesso à internet via rádio. Pesou na decisão, conforme apontado pelo Ministério Público Federal (MPF), uma mudança na legislação que provocou a abolitio criminis – quando uma lei posterior deixa...
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Exame da OAB: Justiça nega retificação de pontos à candidata que zerou em dois itens
Após participar do polêmico 43º Exame da OAB, uma candidata não concordou com a pontuação que recebeu na peça prático-profissional na matéria de Direito do Trabalho. Em dois itens, ela recebeu pontuação “zero” e afirmou que a banca deixou de atribuir integralmente os pontos previstos no próprio espelho de correção da prova prática. Porém, ao...
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Neto cobra pensão da União após morte do avô servidor
A Justiça Federal em Limeira, interior de São Paulo, julgou nesta quarta-feira (15/10) ação movida por um neto que teve a pensão alimentícia cortada após o falecimento do avô, que era servidor público federal aposentado. O processo contra a União foi julgado improcedente. Descontado direto da folha Na petição, ele informou que era dependente econômico...
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Restaurante de Limeira tenta afastar contribuição social por ausência de riscos ambientais
Um restaurante de Limeira (SP) impetrou mandado de segurança, contra a Receita Federal e a União, e buscou excluir da base de cálculo das contribuições ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e Risco Ambiental do Trabalho (RAT) verbas como férias, terço constitucional, 13º salário e descanso semanal remunerado. A alegação foi que tais valores...
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Bolivianos que atuavam como “mulas” no tráfico internacional são condenados em Limeira
A Justiça Federal em Limeira (SP) condenou no dia 12 deste mês 14 bolivianos pelo crime de tráfico internacional de entorpecentes. Todos foram flagrados em janeiro numa propriedade rural e, conforme o Ministério Público Federal (MPF), os réus agiam como “mulas”, ou seja, traziam para o Brasil drogas em cápsulas que eram ingeridas por eles....
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Morador de Cordeirópolis que armazenava pornografia infantil é condenado
A Justiça Federal condenou, em sentença do dia 8 deste mês, um morador de Cordeirópolis (SP) que armazenava e compartilhava conteúdo com pornografia infantil. O réu foi um dos alvos da operação “Luz na Infância”, realizada em 2018, e que identificou o material irregular no computador na sala do imóvel onde ele residia. Denúncia do...
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Justiça determina revisão de pontuação de candidata no Exame da Ordem
A Justiça Federal concedeu liminar para que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) revise as pontuações aplicadas a uma aluna em relação à prova de 2ª fase do 43° Exame Unificado. Ela apontou erros que, sanados, levam a sua aprovação para obter a carteira e poder exercer a advocacia. A decisão...
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Adventista obtém decisão para não frequentar aulas na sexta-feira à noite
Membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, o universitário de uma faculdade em Leme (SP) obteve na Justiça Federal decisão que permite ausência nas aulas de sexta-feira à noite. Ao impetrar mandado de segurança, afirmou que, por força de sua convicção religiosa, observa a guarda sabática, ou seja, se abstém de atividades seculares a partir...