O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou parceria com o Banco do Brasil, a Petrobras, a Vale e a Eletrobras para a ampliação do Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e Egressos de Unidades de Acolhimento – Programa Novos Caminhos (PNC). O programa foi nacionalizado pela Corregedoria Nacional de...
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Iracemápolis sanciona lei que autoriza auxílio-moradia a abrigados que completaram 18 anos
A prefeita Nelita Michel sancionou a lei, de autoria do próprio Executivo, que autoriza, em caráter excepcional e temporário, a concessão de Auxílio-Moradia Social para os jovens maiores de 18 anos, em processo de desligamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes instalados no Município de Iracemápolis, e que não têm condições de...