O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (15/03) “O direito do consumidor na era digital” com o advogado José Reinaldo de Campos Júnior. Com atuação no escritório Ubirajara Gomes de Mello Advogados Associados, José Reinaldo falará sobre o Dia Nacional do Consumidor, celebrado neste dia...
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Direitos e deveres na matrícula escolar
Por José Reinaldo de Campos Júnior Com o início do novo ano chega também a época das matrículas e rematrículas escolares. Os estabelecimentos de ensino particulares devem seguir as regras estabelecidas em legislação, a cobrança da anuidade é regulada pela Lei Federal nº 9.870/1999 e pelo Código de Defesa do Consumidor. As escolas devem divulgar...
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Advogado dá dicas de como fazer compras seguras e sem transtornos na Black Friday
A Black Friday neste ano acontece no próximo dia 25, mas muitas lojas antecipam as promoções. Para evitar transtornos e fazer compras seguras, o advogado do escritório Ubirajara Gomes de Mello Advogados Associados, José Reinaldo de Campos Júnior, dá orientações importantes. Em primeiro lugar, ele lembra que é direito básico, previsto no inciso III, do...