Desde outubro do ano passado, com a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é composta por quatro ministros: Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A situação permite que ocorra empates durante os julgamentos, como aconteceu na sessão desta terça-feira...
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Projeto cria Jantar Solidário para pessoas em vulnerabilidade social
O Projeto de Lei 2.039/22 cria o Jantar Solidário o qual será fornecido a pessoas em situação de vulnerabilidade social por instituições públicas ou privadas mediante convênio com o poder público. Pelo texto, a distribuição do jantar solidário poderá ocorrer em escolas públicas localizadas em regiões consideradas economicamente vulneráveis, desde que haja condições sanitárias e...