Denunciado por tráfico de entorpecentes interestadual e associação para o tráfico, um homem de Praia Grande, litoral paulista, obteve na Justiça sua absolvição na última terça-feira (1). Advogado do acusado, Jonathan Pontes apontou na defesa que, de forma genérica, foi atribuído ao réu a liderança de um suposto esquema ilícito de transporte e distribuição de...
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TJSP reconhece prescrição em caso de estupro, mas defesa vai em busca de absolvição de mérito
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu parcial provimento à apelação da defesa de um homem condenado em primeira instância pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal). O colegiado reduziu a pena para nove anos de reclusão, mas reconheceu a prescrição da pretensão...