A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou parcialmente nulo o Edital de Pregão Eletrônico 35/2021, promovido pela Prefeitura de Leme, que trata sobre a aquisição de medicamentos na região. A nulidade foi determinada em relação à compra de ivermectina, mas não quanto à hidroxicloroquina – desde que utilizada para...
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Limeira gastou R$ 1 milhão em medicamentos do Kit Covid e diz que prescrição é conduta do médico
A Prefeitura de Limeira informou, em resposta a requerimento apresentado pela vereadora Isabelly Carvalho (PT), que gastou, só em 2021, um total de R$ 1.029.953,71 na aquisição de três medicamentos que formam o chamado “kit Covid” para tratamento precoce, criticado por autoridades sanitárias por não haver eficácia cientificamente comprovada. Foram duas requisições de hidroxicloroquina, uma...
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Justiça suspende aquisição de hidroxicloroquina e ivermectina pela Prefeitura de Leme
A 2ª Vara Cível da Comarca de Leme declarou nulo o Edital de Pregão Eletrônico 35/2021, promovido pela Prefeitura, e suspendeu a aquisição dos medicamentos hidroxicloroquina e ivermectina, para prevenção e tratamento da Covid-19. De acordo com os autos, a Municipalidade publicou edital para registro de preços de medicamentos para “utilização nas unidades de saúde,...