Ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a recurso extraordinária de uma holding de instituições não financeiras e aluguel de imóveis, que tenta se livrar de pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de Limeira. Em resumo, a ministra diz que a Corte não pode reexaminar provas. “Analisados os...
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Holding imobiliária leva ao STF discussão sobre ITBI em Limeira
Ao ter negada a declaração de não incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela Justiça de Limeira e instâncias superiores, uma holding de instituições não financeiras e aluguel de imóveis próprios da cidade levou a discussão de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso deu entrada em Brasília no último dia...
Limeira muda base de cálculo do imposto de transmissão de bens imóveis
Aprovada pela Câmara de Limeira em dezembro, a lei complementar que muda a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) “inter vivos” vale a partir desta quinta-feira (3). A legislação sancionada pelo prefeito Mario Botion (PSD) provoca alterações numa lei de 1989, a Lei 2.153/1989 e, com isso, a base...
Limeira quer mudar base de cálculo do imposto de transmissão de bens imóveis
A Prefeitura de Limeira encaminhou nesta terça-feira (16) à Câmara um projeto de lei complementar para mudar a referência do cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) “inter vivos”. Atualmente, para transações que envolvem imóveis urbanos, por exemplo, a referência é o valor comercial. A legislação que rege o assunto é a...