A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que assegurou a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre o adicional de acompanhante recebido por um aposentado com esclerose múltipla. Segundo os magistrados, o valor compõe a remuneração da aposentadoria, que é isenta, conforme o artigo 45...
Últimas Notícias:
Autora avisou que estava em trabalho de parto, audiência foi mantida e ação foi arquivada por ausência
“Falta de controle sobre o Domicílio Judicial Eletrônico pode gerar consequências relevantes”, alerta Associação
O ilusionismo da pejotização e uma pausa do STF que não salva as empresas
Mantida justa causa de técnica de enfermagem que participou de churrasco dentro do hospital
Justiça valida rescisão de contrato milionário de radares em Cordeirópolis
Lei que cria programa de saúde mental em escolas públicas é constitucional
Comissões de vendedor devem incluir juros e encargos do financiamento pago pelo cliente
Justiça nega indenização a trabalhador chamado de “Beiçola” pelo supervisor, que também foi apelidado
MP abre nova investigação sobre técnico de vôlei por suspeita de alojamento de menores em Limeira
Uso da poupança para pagamentos de Bets via Pix afasta impenhorabilidade
PF investiga coação a testemunhas de processo criminal em curso
Banco é condenado após leiloar imóvel sem intimar proprietários
Justiça derruba aumento de 58% dado a secretários municipais sem base técnica
Muito além das figurinhas: a praça como espaço de reencontro social
Prefeitura suspende contrato e bloqueia repasses após investigação sobre projeto esportivo em Limeira
TJPB mantém multa de R$ 20 mil a advogado por uso de prompt injection
Omissão do Judiciário não invalida retratação da vítima e ação penal é extinta
Mantida nulidade de testamento que direcionou bens de homem a filho de cuidadores
Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide STJ
Home
isenção do imposto de renda sobre adicional de acompanhante