A Justiça Federal declarou o direito à isenção do Imposto de Renda de um aposentado que comprovou o diagnóstico de cardiopatia grave, após receber um marcapasso. A isenção recai sobre os valores do benefício previdenciária e a União deverá restituir o total já descontado de forma indevida. A sentença, do último dia 15, é do...
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Justiça de Limeira reconhece isenção de IR na aposentadoria de servidora com câncer
A Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) reconheceu o direito de uma servidora pública estadual com câncer à isenção do imposto de renda sobre os proventos recebidos a título de aposentadoria. A ação foi contra o governo do Estado e a São Paulo Previdência (SPPREV). A sentença é desta segunda-feira (1/7). A juíza Graziela...
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Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17/4) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial. O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda...
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Tribunal reconhece direito à isenção de IR sobre ganho na venda de terreno residencial em Limeira
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) julgou mandado de segurança preventivo movido por uma moradora de Limeira (SP) contra a União para reconhecimento de seu direito à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital com a alienação de terreno residencial no município. O entendimento do Fisco é...
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Projeto no Senado quer garantir isenção no IR para pessoas do espectro autista
Uma proposta em análise no Senado garante a pessoas do espectro autista ou seus responsáveis legais a isenção da remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O PL 292/2024, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), valerá para quem ganha até seis salários mínimos. O projeto isenta a remuneração e os...
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TRF dá isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel referente à parcela aplicada na compra de outro
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiu a um contribuinte a isenção de Imposto de Renda (IR) incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóvel residencial, relativamente à parcela aplicada na aquisição de outro imóvel. No caso analisado, o autor da ação celebrou, em fevereiro de 2020,...
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Pessoas com sequelas causadas pelo coronavírus podem ficar isentas de IR
A Câmara Federal analisa um projeto de lei que prevê isenção de imposto de renda às pessoas que ficaram com sequelas causadas pelo coronavírus. A proposta é de deputado Wolney Queiroz (PDT). O parlamentar sugere isenções fiscais e benefícios previdenciários específicos para pessoas que sofreram complicações e sequelas da Covid-19 e, para isso, quer alterar...