Ação ajuizada na quarta-feira (19/1) pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos tem como objeto a imediata isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência até que a lei tratando do assunto seja regulamentada. De acordo com o autor do pedido, o promotor de Justiça Wilson Tafner, a falta de...
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Justiça de Limeira vê discriminação das deficiências ao conceder liminar para isenção do IPVA
Uma alteração no ano passado na Lei Estadual 13.296/2008, feita por meio do artigo 21 da Lei 17.293/2020, diferenciou os deficientes que têm direito à isenção do IPVA no Estado de São Paulo e, a partir da mudança, somente pessoas com deficiência física severa ou profunda, desde que permita a condução de veículo especialmente adaptado...
Bancários de Limeira conseguem na Justiça isenção do IPVA para deficientes
A Justiça de Limeira julgou, na última sexta-feira, o pedido do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Limeira e Região para manter a isenção do IPVA para deficientes representados pela entidade. A juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública, atendeu parcialmente o pedido. O caso está na Justiça desde janeiro, quando o...
Sindicato dos Bancários de Limeira consegue no TJ decisão que isenta deficientes do pagamento de IPVA
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Limeira e Região conseguiu no mês passado no Tribunal de Justiça decisão que suspende, provisoriamente, o indeferimento de uma liminar solicitada pela categoria em janeiro na Vara da Fazenda Pública de Limeira. No início do ano, conforme revelado pelo DJ (leia a reportagem aqui), o sindicato ingressou...