O promotor de Defesa da Saúde Pública de Limeira, Rafael Pressuto, expediu recomendação à Prefeitura de Limeira, que regulamentou recente lei municipal de internação involuntária de dependentes químicos, para que a medida seja último recurso. O documento exige atenção a diversos outros pontos, sob pena de tomada de providências em caso de descumprimento. Entre as...
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Em 1 ano, Limeira tem 2 casos de internação compulsória por dependência química
O acolhimento a pessoas com transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e outras drogas foi pauta, na última semana, da reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Limeira. No encontro, foi revelado que a cidade registrou, em 12 meses, dois casos de pacientes internados compulsoriamente por ordem da Justiça. Estas internações são...
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Regulamentação permite início de internações involuntárias de dependentes químicos em Limeira
Cobrada pelos vereadores Betinho Neves (PV) e Nilton Santos (Republicanos), a regulamentação da Lei 6.654/22, que prevê a internação involuntária de dependentes químicos em Limeira, foi editada pelo prefeito Mario Botion neste sábado (04/06). Com a regulamentação, a legislação poderá ser colocada em prática. Inicialmente, a medida era voltada aos moradores de rua dependentes químicos,...
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Risco de inconstitucionalidade faz lei de internação involuntária ser ampliada em Limeira
A lei que instituiu a política de internação involuntária de dependentes químicos em Limeira, em vigor desde dezembro, será alterada e valerá para qualquer pessoa, independentemente da situação social. A mudança ocorre para que a lei não seja considerada inconstitucional. Até então, a medida era limitada às pessoas em situação de rua ou de extrema...
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Internação compulsória: higienização?
Por João Geraldo Lopes Gonçalves “Nunca existiu uma grande inteligência sem uma veia de loucura” (Aristóteles) Na Netflix, está disponibilizado um dos melhores filmes nacionais do ano de 2021, “Os sete prisioneiros”, que trata do verídico e cruel sistema de trabalho escravo em pleno século 21. Este escriba fez uma resenha da película, disponível em...
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Limeira votará internação involuntária de moradores de rua com dependência química
Um dos projetos que está na pauta da sessão desta segunda-feira da Câmara de Limeira prevê a internação involuntária de pessoas em situação de rua e que sejam dependentes químicos. A proposta é assinada pelos vereadores Betinho Neves (PSC) e Nilton Santos (Republicanos). Caso aprovado, o projeto institui política pública para a internação com objetivo...