O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região e a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3) instituíram a Instrução Concentrada para agilizar a análise de processos que envolvem pensão por morte, especialmente nos casos em que há dúvidas sobre a união estável. A medida se...
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