A Justiça Federal, por meio da 1ª Turma Recursal de Alagoas (TRF-5), anulou sentença da 6ª Vara Federal que negou benefício assistencial à pessoa com cegueira monocular. Na decisão disponibilizada nesta terça-feira (26), os magistrados concluíram que, ao sentenciar, o juízo apenas levou em consideração laudo médico que concluiu pela inexistência de impedimento de longo...
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