A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 12ª Vara Cível da Capital, proferida pela juíza Bruna Acosta Alvarez, que condenou aplicativo de transporte a indenizar passageiro que perdeu viagem de ônibus após motorista alterar rota sugerida para não ser multado em razão do rodízio municipal de...
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Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por indenizar consumidor vítima de roubo à mão armada ocorrido na cancela para ingresso no estacionamento. Segundo o colegiado, ao disponibilizar obstáculo físico para controlar a entrada de terceiros no estacionamento, os estabelecimentos provocam uma sensação de segurança,...
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Obra mal feita: Justiça de Limeira manda construtor indenizar cliente
A Justiça de Limeira determinou que um construtor indenize, por danos materiais e morais, uma família porque a obra que ele fez ficou mal feita, conforme descrição em laudo pericial. O caso foi julgado na última semana pelo juiz Ricardo Truite Alves, da 1ª Vara Cível de Limeira. Nos autos, a família descreveu que foram...
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Após queda com moto emprestada, pedidos de indenização em Cordeirópolis ficam ‘no empate’
Uma ação que tramitava desde o ano passado foi julgada recentemente pela juíza Juliana Silva Freitas, da Vara Única de Cordeirópolis. O dono de uma motocicleta processou a mulher que emprestou o veículo e caiu. Na mesma ação, a mulher pediu para a Justiça a condenação do proprietário a indenizá-la por danos morais. Ambos ficaram...
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Empresa limeirense alvo de crime processa fraudadores e será indenizada
Uma empresa de Limeira que comercializa eletrônicos processou três pessoas por dano material. Os réus foram identificados a partir de uma investigação feita pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e também processados na seara criminal. O caso foi julgado pelo juiz Marcelo Ielo Amaro, da 4ª Vara Cível de Limeira, na terça-feira (6). Na ação,...
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Penal e cível: homem xinga mulher em Limeira e é condenado duas vezes
Condenado anteriormente pelo crime de injúria, D.S.J. foi processado pela vítima também na esfera cível e, da mesma forma, sofreu condenação e terá de indenizá-la em R$ 10 mil. Ao julgar o caso no dia 27, a juíza Graziela da Silva Nery considerou, entre outras coisas, a ação penal. Em 8 de julho do ano...
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Motociclista tem síndrome do pânico após colisão em Limeira e será indenizada
O condutor de um Gol foi condenado pela Justiça de Limeira a indenizar uma motociclista após uma colisão que ocorreu em outubro de 2020. Além de lesões corporais que mudaram a rotina e prejudicaram a vítima, a mulher teve sua saúde psicológica afetada e, entre os problemas, apresentou síndrome do pânico. A ação tramitou na...
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Dano moral: uso de imagem sem autorização de ex-jogador em álbum de figurinhas
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um ex-jogador de futebol a indenização por dano moral de R$ 10 mil, pelo uso da imagem sem autorização em um álbum ilustrado de “figurinhas”. De acordo com os autos, a empresa lançou um livro de cromos alusivo...
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Empresa de ônibus particular indenizará família de idosa morta no trânsito de Limeira
Um acidente fatal que ocorreu em novembro de 2020 em Limeira e vitimou Maria Helena Ferreira de Assis, na época com 63 anos, teve desdobramento na esfera cível. A família da idosa – o viúvo e três filhos – processou a empresa privada proprietária do ônibus e o motorista que conduzia o veículo por reparação...
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Recusada indenização à dona de carro vandalizado no estacionamento da Prefeitura de Limeira
Em julgamento ocorrido na última quinta-feira (18), a Justiça de Limeira negou indenização à proprietária de um automóvel que foi vandalizado no estacionamento da Prefeitura de Limeira. O caso ocorreu em janeiro de 2021 e a juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, entendeu que não houve omissão do poder público....