A Vara da Fazenda Pública de Limeira julgou improcedente uma ação ajuizada por donos de um imóvel que, segundo os autores, está cadastrado no Incra e, mesmo assim, teve o IPTU cobrado. A juíza Graziela da Silva Nery acolheu a tese do Executivo, a de que o imóvel está na zona urbana e não tem...
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Processo aberto na Prefeitura de Limeira conta história do acordo sobre o Horto Florestal
Intitulado “Momento Histórico de solução de problemas – Acordo – Horto Florestal – INCRA”, a Prefeitura de Limeira montou um processo com o detalhamento da solução de um litígio que perdurou por anos. O resumo com o passo a passo para o acordo foi assinado no último dia 28 pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos,...