Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.372), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins. Com a fixação da...
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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
Entenda por que o ICMS-Difal não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, com base na jurisprudência e decisões recentes