A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa pague indenização por danos morais a um empregado que apontou uma conduta abusiva: o uso do subterfúgio de ameaça de demissão aos trabalhadores que não fizessem horas extras. A sentença do caso saiu nesta quarta-feira (1/10). Reparação moral O reclamante acionou o Judiciário em Limeira, no interior...
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Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Única – Limpeza e Serviços Ltda. a pagar horas extras a uma servente de limpeza por fracionar o intervalo para descanso dela. A prática ocorria cerca de três dias na semana. De acordo com os ministros, o fracionamento do repouso, em regra,...
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Vendedor externo de cigarros não receberá horas extras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o acordo coletivo de trabalho que afastava o pagamento de horas extras a um vendedor externo de uma fabricante de cigarros, de Porto Alegre (RS). Segundo o colegiado, não se trata de direito indisponível. Conforme cláusula do acordo coletivo 2016/2018 da categoria, os empregados que...