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Mulher tem 15 dias para deixar casa do ex-marido

Mulher tem 15 dias para deixar casa do ex-marido

A Justiça de Limeira (SP) determinou que uma mulher deixe a casa que pertence ao ex-marido em 15 dias. O dono do imóvel foi quem moveu a ação para que a ex-companheira pare de usufruir da residência onde ambos moravam. Após o divórcio, em 2021, a mulher permaneceu na casa, mas o imóvel pertence ao...

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Herdeiras alegam que viúva do pai se desfez dos bens

Herdeiras alegam que viúva do pai se desfez dos bens

A Justiça de Limeira, no interior de paulista, analisou na segunda-feira (21/10) ação movida por três filhas de um homem falecido contra a viúva. Na tese apresentada ao Judiciário, as herdeiras alegam que a mulher se desfez dos bens deixados pelo pai. O pedido à Justiça foi indenização por danos morais no valor de R$...

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Verbas trabalhistas devem ser divididas entre herdeiros

Verbas trabalhistas devem ser divididas entre herdeiros

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) validou decisão da Justiça de Limeira que determinou a transferência de valores frutos de rescisões trabalhistas aos autos do inventário do trabalhador, com o objetivo de partilhá-los entre os herdeiros. Na condição de única beneficiária cadastrada, a viúva alegava que o dinheiro lhe pertencia de forma exclusiva....

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Quase 20 anos após morte do pai, irmãos descobrem por que só 1 ficou milionário e vão à Justiça

Quase 20 anos após morte do pai, irmãos descobrem por que só 1 ficou milionário e vão à Justiça

A história a seguir pode até parecer roteiro de filme, mas é narrada em ação movida por irmãos de Limeira, interior paulista, que se denominam economicamente pobres, contra um irmão, o único que, como consta, ficou milionário. Da mesma forma é caracterizada a condição dos sucessores, tanto dos autores da ação quanto do requerido com...

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STJ vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

STJ vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho que tenha obtido o reconhecimento da paternidade só após a morte do pai. A questão foi cadastrada como Tema 1.200. Foram selecionados como representativos da controvérsia o REsp 2.029.809 e mais...

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Herança: se organizar direitinho, todo mundo ganha

Herança: se organizar direitinho, todo mundo ganha

por Laura Brito No dia a dia da advocacia patrimonial de família, é muito comum receber clientes ansiosos pelo planejamento sucessório. Um ouviu dizer que o cunhado “colocou” tudo em nome dos filhos e escapou do inventário. Outro teve notícias que, com holding patrimonial, não tem briga. Há ainda o que está convencido de converter...

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