O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prerrogativa de foro, para os casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, deve ser mantida após a saída da função. A decisão, tomada por maioria de votos, aperfeiçoa o entendimento do Tribunal sobre a competência para análise de processos penais envolvendo autoridades. Agora, a...
Últimas Notícias:
Acusados de perturbar sossego com gritaria em Iracemápolis têm processo extinto
Neto usa carro da avó cadeirante em crime e a deixa com dívidas
Decreto proíbe educação a distância em Direito
Cidadão vai à Justiça para obrigar Município a trocar lâmpada queimada
Podcast “Entendi Direito?” entrevista advogada sobre descontos indevidos na aposentadoria
Justiça dá isenção de IR a aposentado com marcapasso
Trabalhadora de empresa que explora jogos de azar não consegue vínculo empregatício
Espaço para festas é condenado a indenizar noiva
Moraes manda condenado de Limeira cumprir pena de 12 anos de prisão pelo 8/1
Fintechs e a responsabilidade objetiva por falhas em sistemas automatizados
Dupla punição pela mesma falta anula justa causa
Família conquista direito sobre casa em Limeira, mas Justiça exclui parte construída em área pública
Juiz anula multa rescisória por desistência do contrato no dia seguinte à adesão
Autoleitura, serviço muito procurado na Loja de Atendimento, pode ser realizado via Minha BRK
Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (19/05/25)
TSE confirma multa a prefeito por impulsionar conteúdo negativo contra rival
Compra tributada de insumos para produtos imunes também dá direito a créditos de IPI
Confira os 5 projetos da pauta da Câmara de Limeira desta segunda-feira
Servidora processa faculdade que prometeu desconto na mensalidade e não cumpriu
Home
Habeas Corpus (HC) 232627