Por Guilherme Gut e Fernando Pazini Beu Muito tem se perguntado sobre como devem se posicionar as empresas perante aos empregados com relação à liberação do uso de máscaras de proteção contra à Covid-19, e, nesse ponto, está havendo muita cautela para a resposta. O motivo disso tudo é que recentemente os Estados têm revogado...
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Novas perspectivas sobre a lei que trata do afastamento da gestante das atividades de trabalho presencial
por Guilherme GutUma das novas leis que mais gerou polêmicas e dúvidas em 2021, certamente, é a Lei 14.151/21, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. O principal problema é que referida lei simplesmente se limitou...